DIREITOS A SEREM ADQUIRIDOS

ENFERMIDADES CRÔNICAS PREVISTAS EM LEI

As Leis Brasileiras consideram como enfermidades crônicas as relacionadas abaixo:

·        Moléstia profissional

·        Esclerose-múltipla

·        Tuberculose ativa

·        Hanseníase

·        Neoplasia maligna (Câncer)

·        Alienação mental

·        Cegueira

·        Cardiopatia grave

·        Paralisia irreversível e incapacitante

·        Doença de Parkinson

·        Espondilartrose anquilosante

·        Nefropatia grave

·        Estado avançado de Doença de Paget (osteíte deformante)

·        Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)

·        Ibrose Cística (mucoviscidose) e contaminação por radiação  

DIREITOS A SEREM ADQUIRIDOS

·        Aposentadoria pela Previdência Social

·        Isenção de contribuição Previdenciária

·        Saque de depósito do FGTS

·        Sangue de correção do saldo do FGTS dos planos econômicos

·        Saque de quotas PIS/PASEP

·        Isenções do Imposto de Renda

·        Isenção do IPI e ICMS na compra de veículo

·        Isenção de IOF no financiamento para compra de veículo

·        Cirurgia gratuita de reconstituição mamária

·        Resgate de seguros e planos de Previdência Privada

·        Quitação de saldo de financiamento imobiliária

·        Isenção de IPVA

·        Andamento prioritário em processo judicial

·        Transporte, pousada e alimentação para tratamento fora do domicilio

·        Transporte urbano gratuito

·        Gratuidade e facilidades na obtenção de medicamentos

·        Próteses mamárias