Para conseguir a Insenção voce irá primeiramente a Receita Federal pra pegar um laudo.
Esse laudo pode ser retirado no próprio site da RF, segue link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm
Procure um Nefrologista cadastrado no SUS, para preencher o laudo informando a deficiência e sua devida assinatura.
Então vá ao Detran, e dê entrada no laudo
Bem o desconto é valído em IPI, ICMS, IOF, e outras demais taxas. Obs: o desconto em IOF só pode ser usado uma unica vez, então escolha bem quando usar-lo.
A lei:
I – no caso de deficiência física, o disposto no art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, com as alterações da Lei nº 10.182, de 2001, e da Lei nº 10.690, de 2003, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;
II – no caso de deficiência visual, o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, com as alterações da Lei nº 10.182, de 2001, e da Lei nº 10.690, de 2003.
Veja aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm
Está tudo no site da receita federal.
Deverá baixar todos os anexos contidos e preenche-los - você e os legalmente autorizados, como medicos conveniados ao SUS - e entrega na concessionaria desejada.
PSICOLOGIA SOCIAL: PREVENTIVA + POSITIVA, CUIDANDO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL - GRUPO MULTIPROFISSIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA
Olá. eu fico me perguntando se este desconto é realmente válido pra transplantados renais. Eu dei uma lida por cima na legislação e não tem nada sequer citando transplantados de qualquer tipo. O que aparece lá são deficiências físicas do tipo falta de membro ou parte de membro e deficiências mentais e visuais. Não sou advogado e não entendo nada de leis, mas se tiver alguém que já utilizou esse desconto e/ou algum advogado que saiba elucidar essa dúvida, eu ficaria mto satisfeito. Agradeço as informações. Até.
ResponderExcluirComprar carro com esses beneficios é para qualquer deficiente, mas via de regra o transplantado ou quem esta sob hemodialise nao e considerado deficiente. O quem fala que hemodialitico deficiente é uma jurisprudencia do distrito federal por enquanto. Se quiser ter esse beneficio tem que procurar um advogado e pedir para que ele entre em juizo e peça que voce seja declarado deficiente para ter todos os beneficios que a lei dá a todos os deficientes fisicos.
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